Para que serve
O que o documento faz, em linguagem simples, e o artigo da lei em que se apoia.
Minutas e modelos · Portugal · 2026
Responda a quatro perguntas e leve o documento preenchido.
Contratos, cartas e declarações em português de Portugal, com a lei explicada ao lado. Em Word ou PDF, sem registo.
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Índice
Todos os documentos
Cada página tem o gerador no topo e, por baixo, para que serve o documento, quando não serve e quando deve falar com um advogado.
- 01 Carta de atualização de renda Carta do senhorio ao inquilino a comunicar a atualização anual da renda, com o cálculo feito pelo coeficiente de 2027. Carta · 3 min
- 02 Contrato de arrendamento habitacional Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo: renda, renovação, caução e fiador, segundo o Código Civil e o NRAU. Contrato · 8 min
- 03 Contrato de comodato Empréstimo gratuito de uma casa, de um veículo ou de outro bem, com prazo e obrigações de quem o recebe. Contrato · 4 min
- 04 Carta de denúncia do contrato de arrendamento Carta do inquilino ao senhorio para sair no fim do prazo ou antes dele, com verificação do pré-aviso exigido por lei. Carta · 4 min
- 05 Declaração de alojamento para a AIMA Declaração de quem aloja um cidadão estrangeiro em sua casa, para juntar ao processo na AIMA como documento complementar. Declaração · 4 min
- 06 Convocatória de assembleia de condóminos Convocatória da assembleia de condóminos com ordem de trabalhos, segunda convocatória e procuração, segundo o artigo 1432.º do Código Civil. Carta · 5 min
- 07 Declaração de encargos e dívidas ao condomínio Declaração do administrador sobre os encargos e as dívidas de uma fração, exigida na venda (artigo 1424.º-A do Código Civil). Declaração · 5 min
- 08 Contrato-promessa de compra e venda de imóvel Promessa de compra e venda de casa ou apartamento, com sinal, reforços, prazo da escritura e execução específica. Contrato · 9 min
- 09 Recibo de renda Recibo de quitação de uma ou várias rendas, para senhorios dispensados do recibo eletrónico do Portal das Finanças. Recibo · 2 min
- 10 Aditamento ao contrato de arrendamento Acordo para alterar cláusulas de um contrato de arrendamento em vigor: renda, prazo, renovação, obras ou fiador. Contrato · 5 min
- 11 Resposta à carta de aumento de renda Carta do inquilino para aceitar ou contestar a atualização da renda comunicada pelo senhorio, com o cálculo pelo coeficiente legal. Carta · 4 min
- 12 Pedido de autorização para obras na casa arrendada Carta do inquilino a pedir ao senhorio autorização escrita para obras, com custos, prazos e o destino das obras no fim do contrato. Carta · 4 min
- 13 Procuração para assembleia de condóminos Procuração do condómino a quem o vai representar e votar na assembleia de condóminos, com ou sem instruções de voto. Procuração · 3 min
- 14 Ata da assembleia de condóminos Ata da assembleia de condóminos com presenças, quórum, deliberações e votações, e quotas que servem de título executivo. Ata · 8 min
- 15 Orçamento de obra Orçamento de obra para entregar ao cliente, com lista de trabalhos, totais, IVA, validade, prazo e condições de pagamento. Mapa · 6 min
- 16 Contrato de empreitada Contrato entre o dono da obra e o empreiteiro, com preço global, plano de pagamentos, prazo, garantia e trabalhos a mais. Contrato · 7 min
- 17 Contrato de subempreitada Contrato entre o empreiteiro e o subempreiteiro: trabalhos, preço, autos de medição, retenção, segurança e seguros. Contrato · 7 min
- 18 Auto de medição Auto de medição dos trabalhos executados num período, com quantidades, valores, IVA, retenção e assinaturas. Auto · 5 min
- 19 Adenda ao contrato de empreitada (trabalhos a mais) Acordo escrito entre dono da obra e empreiteiro sobre trabalhos a mais, alterações e trabalhos a menos, com preço e prazo. Contrato · 6 min
- 20 Auto de receção de obra Auto de verificação e aceitação da obra, com ou sem reservas, lista de defeitos a corrigir e início da garantia. Auto · 5 min
- 21 Carta de denúncia de defeitos da obra Carta do dono da obra ao empreiteiro a denunciar defeitos e a exigir a sua eliminação num prazo, com reserva dos restantes direitos. Carta · 4 min
- 22 Contrato de prestação de serviços Contrato entre um prestador independente ou empresa e um cliente: serviços, preço, prazo, autonomia e cessação com aviso prévio. Contrato · 6 min
- 23 Contrato de avença Serviços regulares de um profissional independente por um valor fixo mensal, com limite de horas, prazo, renovação e aviso prévio. Contrato · 6 min
- 24 Carta de interpelação para pagamento Carta ao cliente que não pagou faturas vencidas: lista as faturas, calcula o total, fixa um prazo final e avisa da injunção. Carta · 4 min
- 25 Acordo de confidencialidade (NDA) NDA unilateral ou mútuo para proteger informação partilhada em negociações, parcerias ou prestações de serviços. Contrato · 5 min
- 26 Política de privacidade Política de privacidade RGPD para o site ou a loja online de uma PME, ajustada aos dados que realmente recolhe. Texto legal · 6 min
- 27 Política de cookies Política de cookies para o site ou a loja online de uma PME: categorias, lista de cookies, consentimento e como alterar as escolhas. Texto legal · 5 min
- 28 Termos e condições de loja online Termos e condições de venda para uma loja online portuguesa: encomendas, entregas, devoluções em 14 dias, garantia e litígios. Texto legal · 6 min
- 29 Contrato de trabalho a termo certo Contrato de trabalho com data de fim, com o motivo justificativo, os factos que o integram e as menções exigidas por lei. Contrato · 8 min
- 30 Contrato de trabalho sem termo Contrato de trabalho por tempo indeterminado, com período experimental e as informações que o empregador tem de dar por escrito. Contrato · 7 min
- 31 Acordo de teletrabalho Acordo escrito de teletrabalho com local, horário, equipamentos, compensação de despesas, contactos presenciais e cessação. Contrato · 7 min
- 32 Carta de denúncia do contrato de trabalho Carta do trabalhador ao empregador para pôr fim ao contrato com aviso prévio, com verificação do prazo exigido por lei. Carta · 4 min
- 33 Acordo de revogação do contrato de trabalho Acordo entre empregador e trabalhador para terminar o contrato de trabalho, com data de efeitos e compensação pecuniária. Contrato · 5 min
- 34 Declaração de entidade patronal Declaração da empresa que confirma que uma pessoa lá trabalha, com função, data de admissão e tipo de contrato. Declaração · 3 min
- 35 Mapa de horário de trabalho Mapa de horário de trabalho com as menções exigidas pelo Código do Trabalho, pronto a afixar no local de trabalho. Mapa · 4 min
- 36 Mapa de férias Mapa anual com o início e o fim dos períodos de férias de cada trabalhador, para afixar até 15 de abril. Mapa · 5 min
- 37 Carta de motivação Carta de apresentação para acompanhar o currículo, com três parágrafos guiados e a formatação de uma carta formal. Carta · 8 min
- 38 Declaração sob compromisso de honra Declaração genérica em que uma pessoa afirma, por escrito e sob compromisso de honra, que certos factos são verdadeiros. Declaração · 3 min
- 39 Contrato de compra e venda de automóvel Venda de um carro usado entre particulares: identificação do veículo, preço, entrega, documentos, registo, IUC e estado do carro. Contrato · 5 min
- 40 Autorização de saída de menor do território nacional Autorização dos pais para um menor viajar para o estrangeiro sozinho ou acompanhado por outra pessoa, pronta a reconhecer. Declaração · 4 min
- 41 Procuração Procuração particular para outra pessoa tratar de assuntos em seu nome: Finanças, Segurança Social, bancos, registos ou um ato concreto. Procuração · 4 min
- 42 Declaração de doação Documento que prova a doação de dinheiro ou de um bem móvel, por exemplo de pais para filhos, com o enquadramento no Imposto do Selo. Declaração · 4 min
- 43 Carta de reclamação por defeito Carta ao vendedor a exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou o reembolso de um produto com defeito na garantia. Carta · 4 min
- 44 Carta de rescisão de contrato Carta para terminar um contrato com um operador de telecomunicações, um ginásio, uma seguradora ou outra empresa, e pedir a fatura final. Carta · 4 min
Ainda não temos esse documento. Experimente outra palavra, por exemplo «renda», «obra» ou «declaração».
Como funciona
Do formulário ao papel, em três tempos
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Quatro passos curtos, com um exemplo em cada campo. Só pedimos o que o documento precisa.
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Vê o documento a escrever-se
A minuta está sempre ao lado e muda a cada tecla. Cláusulas que não se aplicam ao seu caso desaparecem.
- 3
Leva em Word ou PDF
Descarrega, assina e segue a lista do que fazer a seguir: a quem entregar, com que antecedência, o que guardar.
Rigor
Cada página diz-lhe três coisas que um modelo solto não diz
Quando não serve
As situações em que este modelo é o documento errado, para não assinar o que não devia.
Quando falar com um advogado
Os casos em que um modelo não chega e precisa de aconselhamento sobre a sua situação.
Todos os documentos têm a data da última revisão e a base legal identificada.
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